Prezado cliente,
Disponibilizamos hoje dia 07/06/2013 uma nova versão (1.0.0.52) do módulo Neo Fatura.
Novidades
- Lei 12.741/2012 ( Lei da Transparência ) (clique aqui para saber mais...)
Para cumprir a exigência da lei, criamos no cadastro de "Tabela Tributação ISS" dois novos campos:
a) % Aproximado Tributo
b) Fonte
Para preencher esses campos você tem duas opções:
1ª Opção:
Solicitar a seu consultor tributário (contador) a alíquota aproximada e preencher somente o campo de "% Aproximado Tributo".
Uma vez preenchido o campo "% Aprox. Tributos", as próximas notas fiscais que conter esse serviço serão emitidas com o texto no final da discrimação:
Val. Aprox. Tributos R$9.999,99(99.99%)
2ª Opção
Seguir a tabela disponibilizada por algum orgão reconhecido. Abaixo explicaremos como pegar a alíquota na tabela do IBPT ( Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário ).
O orgão que apresentou um manual de como informar o valor de tributos juntamente com uma tabela com as alíquotas, foi o IBPT ( Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário ).
Para pesquisar a alíquota nesta tabela, você precisará saber qual o código NBS de sua empresa e confrontar com o código da tabela do IBPT, assim você encontrará a alíquota.
Dica1: Na tabela NBS desconsidere o primeiro número na coluna "NBS", ele será sempre o número 1, pois na tabela do IBPT o código não possui esse primeiro caracter.
Dica2: A coluna "tabela" no arquivo do IBPT será 0 para NCM(produtos) e 1 para NBS(serviços), ou seja, no caso dos usuários do Neo Fatura a linha da alíquota que irá encontrar precisará ter o código correspondente na coluna "Código" e também coluna "tabela" precisa ser igual a "1".
Exemplo:
Aqui o exemplo se tratava de uma empresa com o NBS código 13022900 - Outros serviços de contabilidade e escrituração mercantil. Pesquisando na tabela IBPTax descobrimos a alíquota desse código que é de 4,20% na coluna "aliqNac".
Isto foi só um exemplo, peça para seu consultor tributário lhe dizer exatamente qual o código NBS de sua empresa.
Uma vez preenchido o campo "% Aprox. Tributos" com a alíquota e o campo "Fonte" com o texto "IBPT" as próximas notas fiscais que conter esse serviço serão emitidas com o texto no final da discrimação:
Val. Aprox. Tributos R$9.999,99(99.99%) Fonte: IBPT
Estamos a disposição para esclarecer quaisquer dúvidas,
Equipe Suporte
Neo Solutions
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